Política de Privacidade — Como o 79b04 Protege os Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 79b04 é a empresa responsável pela operação do site https://79b04.cam. Para todos os efeitos desta Política de Privacidade, o controlador pode ser contatado pelos canais indicados na Cláusula 14 (Contato e DPO).

O 79b04 atua como controlador dos dados coletados diretamente dos usuários por meio do cadastro, navegação, transações financeiras e interações com a plataforma. Em determinadas situações, provedores de jogos e processadores de pagamento parceiros atuam como operadores de dados, tratando informações sob as instruções do 79b04 e em conformidade com a legislação vigente.

2. Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79b04 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: tratamento necessário para a criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), verificação de identidade (KYC) e demais obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as normas da SPA;
• Legítimo interesse do controlador: análise de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais;
• Consentimento do titular: envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais, quando o usuário expressamente autorizar.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, o 79b04 pode coletar os seguintes dados:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), quando solicitados no processo KYC;
• Dados financeiros necessários para processamento de transações (chave Pix, dados bancários para TED/DOC).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de sessão e logs de acesso;
• Informações de cookies e tecnologias similares (ver Cláusula 9).

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade e parceiros de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para confirmar a identidade do usuário e garantir a segurança das transações.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 79b04 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e suporte à conta do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações por chat ao vivo, e-mail ou outros canais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Comunicações operacionais: envio de informações sobre alterações nos serviços, atualizações de segurança e transações realizadas;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades personalizadas, apenas mediante consentimento expresso;
• Melhoria da plataforma: análise estatística de uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 79b04 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software de jogos, que recebem os dados mínimos necessários para a execução das partidas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) que processam transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e PLD que auxiliam na confirmação de dados cadastrais;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de órgão regulador, como a SPA ou o Banco Central do Brasil;
• Parceiros de análise e antifraude: ferramentas de monitoramento que auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pelo 79b04, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 79b04 adota as medidas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD para garantir que a transferência internacional ocorra de forma segura, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários;
• Transferência apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de garantias específicas quando o país destinatário não apresentar nível de proteção equivalente ao da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 79b04 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados cadastrais, financeiros e de navegação são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (como registros financeiros e de KYC) são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas;
• Dados de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular, salvo se houver outra base legal aplicável;
• Logs de segurança: mantidos por até 12 meses para fins de investigação de incidentes.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular a partir das informações remanescentes.

8. Segurança dos Dados

O 79b04 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso por perfil, com princípio do menor privilégio aplicado aos colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura contra tentativas de invasão e atividades suspeitas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Planos de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para contenção, investigação e notificação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79b04 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas com consentimento.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado da plataforma. Para navegadores populares, as instruções de gerenciamento de cookies estão disponíveis nos respectivos menus de configurações (Configurações → Privacidade e segurança → Cookies).

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 79b04:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o DPO do 79b04 pelo e-mail [email protected], informando o assunto "LGPD — Solicitação de Titular" e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

11. Dados de Menores de Idade

Os serviços do 79b04 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 79b04 não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de idade acessou ou se cadastrou na plataforma, entre em contato com o suporte do 79b04 imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida de dados pessoais, o 79b04 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente para limitar o impacto sobre os dados dos usuários afetados;
• Investigação interna para identificar a causa, a extensão e os dados envolvidos;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legalmente estabelecido, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
• Comunicação direta aos usuários afetados, por e-mail cadastrado, com informações sobre o incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Implementação de melhorias para prevenir a recorrência do incidente.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 79b04 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de urgência determinada por força maior ou exigência legal imediata.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://79b04.cam/privacy-policy, com a respectiva data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer preocupação relacionada à proteção dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 79b04 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — Solicitação de Titular"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 79b04, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento: ininterrupto — 24h/7 dias (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

O prazo para resposta às solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.